1. Apresentação
A Melkys Consultoria respeita a privacidade dos seus usuários e está comprometida com a proteção dos Dados Pessoais tratados em sua Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.
Esta Política descreve quais dados coletamos, para quais finalidades, com base em quais hipóteses legais, com quem compartilhamos, por quanto tempo armazenamos e quais direitos você pode exercer em relação aos seus Dados Pessoais.
2. Controlador dos dados
O controlador dos Dados Pessoais tratados nesta Plataforma é a Melkys Consultoria, responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento.
- Site: www.melkys.com.br
- Canal de privacidade: privacidade@melkys.com.br
3. Dados coletados
3.1. Dados fornecidos pelo usuário
Coletamos os dados que você nos fornece voluntariamente ao interagir com formulários, simulador ou canais de contato, em especial:
- nome completo;
- telefone (incluindo WhatsApp);
- e-mail corporativo;
- empresa / razão social;
- cargo ou função;
- CNPJ;
- respostas e seleções feitas no simulador;
- preferências de agendamento e canal de contato;
- mensagens livres enviadas via formulário.
3.2. Dados coletados automaticamente
Ao acessar a Plataforma, podem ser coletados, de forma automática, dados técnicos para fins operacionais, analíticos e de segurança:
- endereço IP (armazenado de forma anonimizada por hash);
- tipo de navegador e versão;
- sistema operacional e dispositivo;
- geolocalização aproximada (a partir do IP);
- cookies e identificadores de sessão;
- parâmetros de UTM (origem, mídia, campanha, conteúdo, termo);
- páginas visitadas, ordem de navegação e tempo de permanência;
- eventos analíticos (cliques, conversões, scroll, etapas de fluxo).
4. Finalidades do tratamento
Os Dados Pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Contato comercial e atendimento consultivo;
- Agendamento de reuniões, diagnósticos e visitas técnicas;
- Realização do diagnóstico tributário preliminar;
- Suporte e atendimento ao usuário;
- Analytics e mensuração de desempenho da Plataforma e das campanhas;
- Segurança da informação, integridade e disponibilidade dos sistemas;
- Prevenção à fraude e detecção de abusos;
- Melhoria contínua dos serviços, fluxos e conteúdos;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
5. Bases legais
O tratamento dos seus Dados Pessoais ocorre com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I) — registrado no momento do envio do formulário ou aceite expresso, com versão e timestamp.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para analytics, segurança, prevenção à fraude e melhoria dos serviços, sempre observando o teste de balanceamento.
- Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V) — para viabilizar diagnóstico, proposta e eventual contratação.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
6. Compartilhamento
Política de não comercialização
Os Dados Pessoais podem ser compartilhados, exclusivamente quando necessário à prestação dos serviços, com:
- Parceiros técnicos envolvidos na execução do diagnóstico ou recuperação tributária;
- Provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem;
- Plataformas de CRM e atendimento;
- Ferramentas de analytics e mensuração;
- Plataformas de mensageria (e-mail transacional, WhatsApp Business);
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Todos os parceiros e operadores estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e tratamento adequado dos Dados Pessoais.
8. Retenção dos dados
Os Dados Pessoais são retidos pelos prazos necessários para:
- cumprir as finalidades para as quais foram coletados;
- atender obrigações legais, contábeis, fiscais e regulatórias;
- preservar direitos em eventual processo administrativo ou judicial;
- execução de procedimentos preliminares e contratuais.
Encerradas as finalidades e exauridos os prazos legais, os dados são eliminados, anonimizados ou bloqueados, na forma da LGPD.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os Dados Pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Criptografia em trânsito (TLS) e proteção das credenciais sensíveis;
- Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) com privilégio mínimo;
- Registros de acesso e trilhas de auditoria em ações administrativas;
- Monitoramento contínuo de segurança e disponibilidade;
- Boas práticas de desenvolvimento seguro, revisão de código e versionamento.
10. Direitos dos titulares
Em conformidade com a LGPD, você pode exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus Dados Pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade a outro fornecedor de serviço, observado o segredo comercial e industrial;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento, a qualquer tempo, mediante manifestação expressa;
- Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
- Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
11. Exercício dos direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima, envie solicitação pelo canal privacidade@melkys.com.br, indicando:
- nome completo e e-mail utilizado na Plataforma;
- descrição do direito que deseja exercer;
- informações que ajudem na localização do registro (ex.: data de envio do formulário, empresa).
A Melkys responderá em prazo razoável, podendo solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular e evitar o acesso indevido de terceiros aos dados.
12. Transferência internacional
Parte dos provedores tecnológicos utilizados pela Melkys (hospedagem, e-mail, analytics, mensageria) pode operar em infraestrutura localizada fora do Brasil. Nesses casos, observamos os requisitos da LGPD para transferência internacional, exigindo dos fornecedores nível de proteção adequado ou garantias contratuais específicas.
13. Dados de menores
A Plataforma é destinada a profissionais e empresas, e não tem por finalidade coletar dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos coleta inadvertida de dados de menores, adotaremos providências para sua eliminação, salvo obrigação legal de retenção.
14. Alterações da política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Recomenda-se a consulta regular. Atualizações relevantes serão sinalizadas pela alteração da data de atualização e do número de versão no topo do documento.
15. Canal de privacidade
Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a privacidade e proteção de dados podem ser encaminhadas a:
- E-mail dedicado: privacidade@melkys.com.br
- E-mail institucional: contato@melkys.com.br
Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em casos não solucionados pelos canais internos.
Disclaimer institucional
A Melkys Consultoria atua na identificação de oportunidades tributárias e na coordenação de diagnósticos técnicos especializados. Qualquer recuperação de crédito tributário está condicionada à análise documental, validação técnica, legislação vigente e critérios aplicáveis ao caso concreto. Nenhuma informação disponibilizada nesta plataforma constitui garantia de recuperação de valores ou parecer jurídico, fiscal ou contábil.