Documento em revisão jurídica. Versão preliminar.
Termos de Uso
Última atualização: 08/05/2026
1. Natureza do simulador
O simulador é uma ferramenta de triagem técnica indicativa. Não constitui parecer jurídico, contábil ou fiscal e não garante recuperação de valores.
2. Uso adequado
O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e a utilizar o simulador para fins legítimos.
3. Limitação de responsabilidade
A AG Tax não responde por decisões tomadas exclusivamente com base no resultado da triagem. Validação por especialista é etapa obrigatória.
4. Propriedade intelectual
Conteúdos, marca, metodologia e o algoritmo da triagem são de propriedade da AG Tax.
5. Foro
Fica eleito o foro da comarca da sede da AG Tax para dirimir quaisquer questões.
